Decisão
TRT-18 anula sentença por citação por edital sem esgotamento de medidas
O Tribunal Pleno do TRT-18 anulou sentença por citação por edital sem tentativas prévias de localizar o empregador.
O que aconteceu
O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anulou uma sentença trabalhista.
Motivo da anulação
A citação por edital foi considerada irregular porque não foram esgotadas as tentativas de localizar o empregador.
O endereço do empregador era conhecido pela trabalhadora, que prestou serviços no local por quase nove anos.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a necessidade de esgotar todas as medidas para localizar o réu antes de recorrer à citação por edital em Processo do Trabalho.
O tema é relevante para provas de Processo do Trabalho, especialmente em questões sobre validade de citações.
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