Decisão STF
Ampliação do alcance da Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do âmbito doméstico
Supremo Tribunal Federal decide se a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência de gênero sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo.
O que o STF decidiu
O Supremo Tribunal Federal realizou sessão no dia 19 de agosto de 2026 para julgar se a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência de gênero fora do âmbito doméstico, familiar ou de relação afetiva.
A discussão envolve a interpretação do artigo 5º da Lei 11.340 de 2006, que define as situações em que a lei é aplicável.
Alcance da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha atualmente protege mulheres vítimas de violência em contextos domésticos, familiares ou de relação íntima de afeto.
A decisão do STF pode estender essa proteção para casos de violência de gênero ocorridos em outros contextos, como ambientes de trabalho ou espaços públicos.
O que muda para quem estuda
A decisão do STF sobre a ampliação da Lei Maria da Penha será tema recorrente em provas de Direito Penal e Processo Penal.
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Impacto na prática jurídica
Se a decisão ampliar o alcance da lei, haverá mudanças na forma como casos de violência de gênero são tratados pelo sistema judiciário.
Promotores, defensores e juízes precisarão considerar novos contextos para aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
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