MUDANÇA

Decisão

Mudança na execução imediata da pena no Tribunal do Júri

O Tema 1.068 alterou a dinâmica de execução da pena após decisão no plenário do Júri.

O que aconteceu

Até 12 de setembro de 2024, o réu condenado no Tribunal do Júri podia aguardar em liberdade a apelação, caso já respondesse solto.

O Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal alterou essa regra, permitindo a execução imediata da pena após a decisão do plenário.

O que muda na prática

Agora, o réu condenado no Júri pode ser preso logo após a decisão, sem aguardar o trânsito em julgado.

Por que isso cai em prova

A mudança afeta diretamente a estratégia de defesa e a dinâmica processual, tema recorrente em concursos.

O telos já incluiu o Tema 1.068 na trilha de estudo, com material diário e exercícios para fixação.

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