Decisão
Gasolina tipo A como insumo para crédito de PIS e Cofins
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a gasolina tipo A é insumo e sua compra gera crédito de PIS e Cofins para distribuidoras.
O que aconteceu
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a gasolina tipo A, adquirida por distribuidoras para ser misturada e formar a gasolina tipo C, é considerada insumo.
Efeito prático
A compra da gasolina tipo A passa a gerar crédito de PIS e Cofins para as distribuidoras de combustível.
A apuração e o aproveitamento dos créditos devem respeitar a prescrição.
Por que cai em prova
A decisão reforça a necessidade de dominar conceitos de insumo e créditos tributários em Direito Tributário.
O tema é recorrente em concursos que abordam a legislação do PIS e da Cofins.
Como estudar
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