Decisão
CNJ propõe perda de cargo a juízes envolvidos em venda de decisões na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça aplicou sanção disciplinar a magistrados acusados de integrar esquema de venda de sentenças.
O que aconteceu
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, em 27 de outubro de 2026, por unanimidade, a sanção disciplinar mais grave prevista para magistrados vitalícios.
A medida propõe a perda de cargo de juízes envolvidos na venda de sentenças na Bahia, investigada pela Operação Faroeste.
O esquema investigado
O Ministério Público Federal (MPF) acusou a existência de um esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas de terras no oeste da Bahia.
O objetivo era dar aparência de legalidade à apropriação de áreas rurais por meio de decisões judiciais.
Os crimes atribuídos ao grupo envolvem corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O que muda para quem estuda
O caso reforça a relevância de temas como ética na magistratura, crimes contra a administração pública e o papel do CNJ na fiscalização do Judiciário.
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Andamento processual
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na semana passada, cinco pessoas foram condenadas, entre elas o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
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