STF

Decisão

STF mantém início da escala 5x2 em 16 de dezembro de 2026

O Supremo Tribunal Federal confirmou a data de transição da escala 6x1 para a 5x2.

O que aconteceu

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

O placar está em 2 a 0 para manter integralmente a decisão de Dino sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2.

O que diz a regra

A escala 5x2 começa em 16 de dezembro de 2026.

Durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia.

Não haverá pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias.

Validade da regra

A regra vale mesmo sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026.

O que muda para quem estuda

Quem se prepara para concurso deve estar atento a essa mudança na jornada de trabalho, pois o tema pode ser cobrado em provas de Direito do Trabalho.

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