Decisão
STF exclui subvenção da tarifa social de energia da base de cálculo do ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que a subvenção para tarifa social de energia não integra a base de cálculo do ICMS.
O que aconteceu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a subvenção econômica para a tarifa social de energia elétrica não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS.
Detalhes da decisão
A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 25 de setembro de 2026. Prevaleceu o voto do ministro Cristiano Zanin, relator do caso.
O que muda na prática
Consumidores de baixa renda beneficiados pela tarifa social de energia não terão o valor da subvenção tributado pelo ICMS.
Por que isso cai em prova
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