Decisão
Norma do CNJ contra violência processual de gênero
O CNJ aprovou recomendação para coibir o uso do sistema de Justiça para retaliar, controlar ou intimidar mulheres.
O que foi decidido
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendação para coibir a violência processual de gênero.
Definição da violência processual
A violência processual de gênero é caracterizada pelo uso do sistema de Justiça para retaliar, controlar ou intimidar mulheres que denunciam agressões ou exercem seus direitos.
Objetivo da norma
A norma busca impedir que processos judiciais prolonguem o abuso e o desgaste sobre as vítimas.
O que muda para quem estuda
O tema pode ser cobrado em provas de Direito, especialmente em questões sobre direitos das mulheres e atuação do CNJ.
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