Decisão
Isenção de IRPF sobre previdência privada para cardiopatia grave
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu isenção de IRPF sobre aposentadoria e previdência privada a portador de doença cardíaca grave.
O caso julgado
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região analisou pedido de um homem com cardiopatia grave.
A decisão
Os magistrados concederam isenção do Imposto de Renda Pessoa Física sobre os valores recebidos de aposentadoria e de previdência privada.
A justificativa foi a apresentação de documentos médicos que comprovam doença isquêmica crônica do coração.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a possibilidade de isenção de IRPF em casos de doenças graves, tema recorrente em Direito Tributário.
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