Regra
Emenda regimental do STJ e a presunção de relevância da questão federal
Mudança no Regimento Interno do STJ pode ter revogado a presunção de relevância da questão federal.
O que aconteceu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou emenda regimental que pode ter revogado tacitamente a presunção de relevância da questão federal.
O que muda na prática
A alteração no regimento interno da Corte pode impactar a análise de recursos que dependem da relevância da questão federal para serem admitidos.
Por que isso cai em prova
O tema é recorrente em concursos para carreiras jurídicas e tribunais, especialmente em questões sobre processo civil e regimento interno do STJ.
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