Decisão
Interposição simultânea de Agint e AREsp em decisão híbrida
Tribunais de segundo grau passam a exigir a apresentação conjunta de Agravo de Instrumento e Agravo em Recurso Especial em casos de decisão híbrida.
O que aconteceu
A Vice-Presidência de tribunais de segundo grau tem analisado recursos especiais (REsp) de forma parcial.
Em uma parte da decisão, o acórdão recorrido é considerado alinhado a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, o que leva à negativa de seguimento ao recurso.
Em outras partes, são aplicadas a Súmula 7 e a Súmula 83.
O que muda na prática
Agora, em casos de decisão híbrida, é necessária a interposição simultânea de Agravo de Instrumento (Agint) e Agravo em Recurso Especial (AREsp).
Por que isso cai em prova
A nova exigência configura uma armadilha processual, que pode ser cobrada em questões sobre procedimentos recursais.
Quem estuda para concursos deve estar atento a essa particularidade para não errar em questões que abordem a interposição de recursos.
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