PMERJ

Decisão

Prescrição em concurso da PMERJ 2014 começa com a homologação

TJ/RJ definiu que o prazo prescricional para o concurso da PMERJ de 2014 tem início na data da homologação.

O que aconteceu

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiu que, para o concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) de 2014, o prazo de prescrição começa a contar a partir da homologação do certame.

O que muda na prática

A decisão estabelece que a contagem do prazo prescricional não se inicia na data da publicação do edital ou da realização das provas, mas sim na homologação do concurso.

Por que cai em prova

Questões sobre prazos prescricionais em concursos públicos são frequentes, especialmente em provas para carreas jurídicas ou de segurança pública. O caso da PMERJ 2014 pode ser usado como exemplo em questões sobre exceções ou particularidades na contagem de prazos.

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