Decisão
Concessão de BPC a homem em situação de rua
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada a um homem de 64 anos em situação de rua.
O caso
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente ação da Defensoria Pública da União para garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem de 64 anos em situação de rua.
O que diz a decisão
O INSS havia negado o pedido na via administrativa. A Justiça Federal determinou a concessão do benefício.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a interpretação de que a situação de rua não impede o acesso ao BPC, tema recorrente em provas de Direito Previdenciário.
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