Decisão
STF aplica Súmula Vinculante 10 em caso de periculosidade
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou acórdão do TRT da 15ª Região que afastava a incidência de artigos sobre periculosidade.
O que aconteceu
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente uma reclamação constitucional ajuizada por empresa do setor agroindustrial.
Fundamento
A decisão se baseou na Súmula Vinculante 10.
Efeito prático
O acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi cassado no ponto em que afastava a incidência dos artigos relacionados à periculosidade.
O que muda para quem estuda
A aplicação da Súmula Vinculante 10 em casos de periculosidade pode ser cobrada em provas de concurso.
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