Regra
Contencioso judicial do IVA dual e o IRDR
Mecanismo do CPC pode antecipar discussões sobre CBS e IBS antes da decisão final do STF e do STJ.
O que aconteceu
O contencioso judicial do IVA dual ganha destaque com a possibilidade de uso do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) do CPC.
O papel do IRDR
O mecanismo pode construir teses mais maduras sobre CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) antes da palavra final do STF e do STJ.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concurso deve acompanhar o tema, pois o IVA dual, CBS e IBS são assuntos recorrentes em editais.
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