Decisão
Novo filtro de relevância no STJ para precedentes qualificados
A Lei 15.484 e a Emenda Regimental 55 do STJ alteram o critério para formação de precedentes.
O que aconteceu
A Lei 15.484 e a Emenda Regimental 55 do STJ introduziram um filtro de relevância para a formação de precedentes qualificados.
O que muda na prática
O STJ passa a ter um papel mais ativo na definição de precedentes, com critérios mais rigorosos para sua qualificação.
Por que isso cai em prova
A mudança afeta a forma como a jurisprudência é cobrada em concursos, especialmente por bancas como FCC e Cespe.
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