Decisão
Rejeição de reajuste de 28,86% para auditores pelo Superior Tribunal de Justiça
A 1ª Seção manteve o acórdão de março que impede o pagamento de reajuste a 210 auditores com base em súmula do Supremo Tribunal Federal.
Decisão do tribunal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não acolheu a demanda para pagar o reajuste de 28,86% a 210 auditores. A decisão de 20 de agosto de 2026 manteve o acórdão de março que barra o pleito.
O entendimento do colegiado seguiu a jurisprudência que limita o alcance de reajustes históricos quando confrontados com orientações de tribunais superiores.
Mudanças práticas
Na prática, a aplicação de súmula do Supremo Tribunal Federal afasta a possibilidade de ajuizamento de ações rescisórias neste caso específico. Isso impede que o grupo de servidores obtenha o reajuste pretendido pela via judicial.
A manutenção do acórdão reforça a estabilidade das decisões anteriores e a aplicação rigorosa dos enunciados sumulados.
Importância nos estudos
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