Regra disciplinar
Afastamento preventivo e procedimento disciplinar contra servidor do STJ
O Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento disciplinar e afastou preventivamente servidor suspeito de interferir na tramitação de processos.
A decisão do tribunal
O Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento preventivo de um servidor pelo prazo inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, além de abrir procedimento disciplinar para investigar a conduta.
O servidor já havia sido exonerado do cargo de confiança em agosto de 2026. A apuração aponta que ele pertencia a uma determinada área da Corte, mas pediu a retirada de pauta de três processos vinculados a outro setor.
A apuração interna
O episódio foi identificado no gabinete do ministro Moura Ribeiro. Após comunicação interna, a secretaria de segurança do tribunal identificou indícios de atuação em favor de outra pessoa na tentativa de alteração do andamento processual.
O que isso muda para quem estuda
Situações práticas envolvendo afastamento preventivo, exoneração de cargo em comissão e processo administrativo disciplinar ilustram a aplicação direta das regras do regime jurídico dos servidores públicos federais em provas de concurso.
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