Regra
Mudança na base de cálculo do ITBI com a Lei Complementar 227/2026
A Lei Complementar 227/2026 alterou o artigo 38 do Código Tributário Nacional e impacta a base de cálculo do ITBI.
O que aconteceu
A Lei Complementar 227/2026 entrou em vigor e modificou o artigo 38 do Código Tributário Nacional.
O que muda
A alteração diz respeito aos critérios da base de cálculo do ITBI.
Impacto nos concursos
A mudança afeta as teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.113, que pode ser cobrado em provas.
O telos atualiza a trilha de estudos conforme o edital e inclui exercícios diários sobre o tema.
Reflexos práticos
Municípios já sustentam que a nova lei superou as teses do Tema 1.113 do STJ.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
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