Decisão
Cassação de aposentadoria por infração passível de demissão
Tribunal mantém cassação de aposentadoria de servidor que cometeu falta grave na atividade.
O que aconteceu
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a cassação da aposentadoria de um servidor.
Fundamento jurídico
A decisão se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
O entendimento é de que a cassação é constitucional quando a falta praticada na atividade for passível de demissão.
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