Decisão
STF analisa eficácia da aposentadoria especial para agentes de saúde
O Supremo Tribunal Federal vai definir se a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias já vale desde a Emenda Constitucional 120/2022 ou depende de regulamentação.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional 120, de 2022.
A controvérsia
A discussão é se o direito já pode ser aplicado ou se depende de legislação complementar para entrar em vigor.
O que muda para quem estuda
Se o STF decidir que a regra já vale, o tema pode ser cobrado em provas sobre aposentadoria especial e Emendas Constitucionais recentes.
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