Regra
Aprovação do fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais
O Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e garante duas folgas semanais.
O que foi aprovado
O Senado aprovou na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto garante duas folgas remuneradas por semana e proíbe a redução salarial por causa da mudança. A promulgação depende apenas das Mesas da Câmara e do Senado.
Como será a transição
A mudança ocorre em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada passa para 42 horas semanais, com as duas folgas.
Um ano depois, a jornada chega a 40 horas. Uma das folgas deve ser, de preferência, no domingo, e as duas não precisam ser consecutivas.
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