Decisão
Tema 784 do STF e a liminar sem prova do mérito
O Supremo Tribunal Federal definiu que a liminar em mandado de segurança não pode exigir prova cabal do mérito no Tema 784.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal tratou do Tema 784 da repercussão geral.
O erro recorrente
Juízes vinham negando liminares em mandado de segurança por ausência de prova cabal de que a preterição foi arbitrária e imotivada.
O que muda para quem estuda
A banca não pode mais exigir prova do mérito em liminar no contexto do Tema 784.
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