Decisão
STF invalida lei do Maranhão sobre veto a aulas de gênero e diversidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que permitia aos pais vetar a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero e diversidade.
O que aconteceu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei do Maranhão que permitia aos pais proibir a participação dos filhos em aulas sobre gênero e diversidade nas escolas públicas e privadas do estado.
Contexto da decisão
A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade em sessão do tribunal.
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