PEDIDO

Decisão

Pedido de demissão por WhatsApp válido sem carta assinada

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região manteve sentença que aceita mensagens no aplicativo como prova de demissão.

O que aconteceu

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) confirmou que mensagens trocadas pelo WhatsApp são válidas para comprovar pedido de demissão.

O que muda na prática

A decisão dispensa a apresentação de carta escrita de próprio punho para validar a demissão, aceitando apenas o registro digital no aplicativo.

Por que cai em prova

O tema envolve validade de provas digitais em relações trabalhistas, assunto recorrente em editais de Direito do Trabalho.

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