Procedimento
Conversão de feito para apurar irregularidades na gestão da educação em Dormentes
A Promotoria de Justiça de Afrânio instaurou procedimento para investigar denúncias sobre a gestão de profissionais da educação no Município de Dormentes.
O que aconteceu
A Promotoria de Justiça de Afrânio instaurou a conversão de feito no Procedimento Administrativo nº 01631.000.111/2025 para apurar a regularidade na gestão dos profissionais da educação no Município de Dormentes.
Denúncias investigadas
A apuração investiga denúncia de que professores da rede municipal estariam sendo compelidos a custear do próprio bolso seus substitutos funcionais durante afastamentos de curta duração.
Também são apuradas supostas irregularidades na avaliação de licenças por junta médica.
Resposta da Prefeitura e providências
As informações inicialmente prestadas pela Prefeitura foram consideradas genéricas e insuficientes, descumprindo requisição do Ministério Público.
A Promotoria notificou a Secretária Municipal de Educação, advertindo sobre sanções relativas ao crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e à Lei da Ação Civil Pública.
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