Decisão
Flexibilização da audiência prévia de conciliação
Ministra alerta Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre impacto da fixação de tese vinculante que flexibiliza a obrigação da audiência prévia.
O que aconteceu
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa a fixação de uma tese vinculante que flexibiliza a obrigação da audiência prévia de conciliação.
Condição para flexibilização
A flexibilização se aplica aos casos em que apenas uma das partes manifesta desinteresse pela conciliação.
Impacto para o sistema de Justiça
A ministra alertou que a medida pode desestimular o uso da conciliação como meio de solução de conflitos e afetar todo o sistema de Justiça.
Por que isso cai em prova
O tema é relevante para Processo Civil, área em que a flexibilização de audiência prévia costuma gerar polêmica acadêmica.
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