Decisão
STF afasta PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
O Supremo Tribunal Federal definiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Fundamento da decisão
O tribunal entendeu que essas aplicações não constituem atividade típica do setor e, por isso, não fazem parte do faturamento utilizado para a cobrança das duas contribuições.
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