STF

Decisão

STF julga Tema 1071 sobre regime previdenciário de servidor

O Supremo Tribunal Federal analisou se o servidor público pode optar pelo regime previdenciário mais vantajoso.

O que aconteceu

O STF julgou o Tema 1071 em 8 de outubro de 2026.

O cerne da discussão

A questão central é se o servidor público tem o direito de escolher o regime previdenciário que lhe seja mais favorável.

Impacto para quem estuda

A decisão afeta a preparação para concursos públicos, pois o tema pode ser cobrado em provas de Direito Previdenciário.

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