Edital TJSP 2026
Como é a rotina do oficial de justiça do TJSP
Parte do dia no fórum, parte na rua cumprindo as ordens do juiz.
No fórum
Os mandados da vara são divididos por igual entre os oficiais lotados nela, e o oficial retira os seus todos os dias.
Quando escalado, ele também trabalha nas audiências e nos plantões judiciais: abre e encerra a audiência, chama as partes e testemunhas e ajuda o juiz a manter a ordem.
Na rua
É o oficial quem faz, pessoalmente, as citações, intimações, prisões, penhoras e arrestos. Ele também avalia bens penhorados.
Sempre que possível, faz a diligência na frente de 2 testemunhas e registra no mandado o que aconteceu, onde, em que dia e a que horas. Em toda diligência apresenta a carteira funcional.
Os atos são feitos em dias úteis, das 6 às 20 horas. Citação, intimação e penhora podem ser feitas fora desse horário, em feriados e nas férias forenses, sem precisar de autorização do juiz, respeitada a inviolabilidade da casa.
Prazos dos mandados
Regra geral
15 dias, quando o juiz não fixa outro prazo.
Intimação para audiência
Cumprido e devolvido até 15 dias antes da audiência.
Processo criminal com réu preso
3 dias.
Prazo vencido
O oficial devolve o mandado e certifica o motivo da demora.
Situações do dia a dia
- Antes de certificar que não conseguiu cumprir o mandado, o oficial precisa esgotar os meios e escrever na certidão tudo o que tentou.
- Citação com hora certa: depois de procurar a pessoa 2 vezes em casa sem achar e com suspeita de que ela se esconde, o oficial avisa um familiar ou vizinho de que volta no dia útil seguinte, em hora marcada. Se ela não estiver, a citação vale assim mesmo.
- Porta fechada na penhora: o oficial pede ao juiz ordem de arrombamento, que é cumprida por 2 oficiais, com força policial se for preciso.
- Se uma das partes propõe acordo na hora da diligência, o oficial registra a proposta no mandado.
Despesas de condução
O deslocamento do oficial é pago pela parte que pediu a diligência, com depósito antecipado no processo. O oficial não pode receber dinheiro diretamente da parte.
Nas diligências gratuitas, como as de quem tem justiça gratuita, as pedidas pelo Ministério Público e as ordenadas pelo juiz de ofício, o ressarcimento é feito pelo Estado.
Fontes: Código de Processo Civil, arts. 154, 212, 252, 253, 846 e 870, e o capítulo dos oficiais de justiça nas Normas de Serviço da Corregedoria do TJSP.
Isso cai na prova
O CPC é parte dos Conhecimentos Específicos do edital de oficial. O curso completo do telos tem o material e as questões dessa matéria.
Fonte: editais 01/2026 (oficial de justiça) e 02/2026 (escrevente) do TJSP, publicados no Diário Eletrônico da Justiça em 19/10/2026.
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