Decisão
STJ analisa competência para anular arbitragem no exterior
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento sobre a competência do Judiciário brasileiro para anular arbitragem feita no exterior, mas regida pela lei brasileira.
O que aconteceu
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, em 1 de setembro de 2026, se o Judiciário brasileiro tem competência para julgar ação de anulação contra uma arbitragem realizada no exterior, mas regida pela lei brasileira.
Andamento do julgamento
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
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Contexto do caso
A discussão envolve a aplicação da lei brasileira em arbitragens realizadas fora do país, o que pode impactar a interpretação de normas processuais e de direito internacional.
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