Decisão
Igualação dos prazos de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal igualou de forma unânime os prazos de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes.
A decisão
No dia 3 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão unânime relacionada ao direito das mulheres e à jurisdição constitucional. O tribunal determinou a igualação dos prazos de licença-maternidade entre mães biológicas e adotantes.
Mudança prática
Com o novo entendimento, o tempo de afastamento garantido para a licença-maternidade passa a ser idêntico para quem adota e para quem passa pelo parto biológico. A distinção anterior entre os prazos deixa de ser aplicada.
Impacto nos estudos
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