Regra
Decreto institui Sistema de Compras Expressas na administração pública
Decreto publicado em 25 de agosto de 2026 regulamenta dispositivo da Lei de Licitações e cria o Sicx.
O que diz o decreto
O Decreto nº 13.106, de 24 de agosto de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2026.
Base legal
O diploma regulamenta o inciso IV do caput do artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O que é o Sicx
O Sistema de Compras Expressas (Sicx) é criado no âmbito da administração pública.
Por que cai em prova
A regulamentação da Nova Lei de Licitações é tema recorrente em concursos de Direito Administrativo.
O Telos prepara trilhas com base no edital e entrega material diário com exercícios para fixar o conteúdo.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.