Decisão
STF analisa Marco Civil da Internet e uberização
O Supremo Tribunal Federal julga a validade de regra do Marco Civil e o vínculo empregatício de trabalhadores com plataformas digitais.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal analisou, em sessão no dia 27 de agosto de 2026, a validade de regra do Marco Civil da Internet.
Tema em discussão
O julgamento também abordou o vínculo empregatício de trabalhadores com plataformas digitais, tema relacionado à uberização.
Por que cai em prova
Questões sobre o Marco Civil da Internet e a regulamentação do trabalho em plataformas digitais são recorrentes em concursos de Direito Digital e Direito Trabalhista.
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