Decisão
STF analisa imunidade em crimes patrimoniais contra cônjuges e parentes
O Supremo Tribunal Federal examina ações que questionam a aplicação da imunidade do Código Penal em casos de violência patrimonial contra mulheres.
O que aconteceu
O STF analisa em 11 de novembro de 2026 ações que pedem a não aplicação da imunidade prevista no Código Penal para crimes patrimoniais praticados contra cônjuges e parentes.
O que pode mudar
Caso a Corte decida pela retirada da imunidade, crimes patrimoniais contra cônjuges e parentes poderão ser processados normalmente, sem a proteção legal atual.
Por que cai em prova
A discussão envolve interpretação do Código Penal e pode ser tema de questões sobre imunidades e crimes contra o patrimônio.
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