Decisão
TCE-PE julga irregularidades em Câmara Municipal de Timbaúba
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou desproporção em cargos comissionados e irregularidades financeiras na Câmara Municipal de Timbaúba.
O que aconteceu
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por decisão unânime da Segunda Câmara, auditoria especial referente ao exercício financeiro de 2020 na Câmara Municipal de Timbaúba.
O Processo TCE-PE nº 21100116-8 (Acórdão T.C. nº 2012/2026) revelou desproporção extrema no quadro funcional: 50 cargos comissionados para 1 cargo efetivo.
Irregularidades identificadas
A fiscalização constatou descumprimento de determinações anteriores, como as do Acórdão T.C. nº 498/2017, que já exigiam adequação da estrutura de pessoal.
Foram apurados R$ 119.200,00 em diárias, R$ 127.220,04 em pagamento habitual de horas extras sem controle de frequência e R$ 37.800,00 em gastos não especificados.
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