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Regra

TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027

O Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional sugestão de alíquota para o novo imposto sobre consumo.

O que aconteceu

O Tribunal de Contas da União aprovou sugestão para que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3% em 2027.

O cálculo foi feito por técnicos do tribunal com base em dados da Receita Federal e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Próximos passos

Caberá ao Senado, até 15 de dezembro de 2026, fixar o valor final da alíquota.

A CBS será cobrada a partir de 2027.

Base do cálculo

A estimativa considerou a arrecadação dos impostos que serão extintos no fim de 2026: PIS, Cofins e grande parte do IPI.

A premissa é manter o atual patamar da carga tributária.

O que muda para quem estuda

A definição da alíquota da CBS pode ser tema de questões em concursos que abordem reforma tributária.

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