Decisão
STJ afasta deserção de recurso com pagamento de custas por Pix
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o pagamento do preparo recursal por Pix, sem código de barras, não acarreta deserção imediata.
O que aconteceu
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 4 de novembro de 2026, que o pagamento de custas recursais por Pix, mesmo sem a impressão do código de barras na guia, não gera deserção automática do recurso.
O que muda na prática
O vício na comprovação do pagamento pode ser sanado, evitando a deserção do recurso. A decisão foi unânime.
Por que isso cai em prova
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