AGU

Decisão

Correção em ação civil pública da AGU

Juiz federal determinou à AGU a correção de citação equivocada em ação ajuizada em 29 de setembro de 2026.

O que aconteceu

O juiz federal Hélio Campos determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) corrija uma citação em ação civil pública.

O erro identificado

A ação, ajuizada em 29 de setembro de 2026, continha menção a doenças relacionadas ao cigarro, sem relação com o tema do processo.

O que muda para quem estuda

A decisão reforça a necessidade de atenção a detalhes em peças processuais, tema recorrente em provas de concursos para a área jurídica.

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