Decisão
STF valida suspensão de diretório partidário por falta de prestação de contas
O Supremo Tribunal Federal confirmou que a Justiça Eleitoral pode suspender o registro de diretórios partidários que não prestarem contas.
O que aconteceu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a Justiça Eleitoral pode suspender o registro de diretórios partidários estaduais ou municipais que não prestarem contas.
Base legal
O Tribunal entendeu que o Tribunal Superior Eleitoral não inovou ao aplicar a sanção, pois a medida já está prevista em lei.
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