Decisão
STF julga aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal analisa a validade da norma para contratos firmados antes de sua vigência.
O que aconteceu
O STF discutiu em 1 de outubro de 2026 a aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde contratados antes da entrada em vigor da lei.
O que muda na prática
A decisão do tribunal pode definir se as regras do Estatuto do Idoso se aplicam retroativamente a contratos antigos.
Por que cai em prova
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