Regra
Aprovação das Convenções 156 e 190 da OIT pela Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os projetos que autorizam a ratificação das convenções da OIT sobre proteção das mulheres no trabalho.
O que aconteceu
Em 1 de setembro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, os projetos de decreto legislativo 996/26 e 997/26.
Os projetos autorizam a ratificação das Convenções nº 156 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A relatoria foi da deputada Benedita da Silva.
O que são as convenções
A Convenção 156 da OIT trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.
A Convenção 190 da OIT aborda a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
O que muda para quem estuda
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