Regra
Emenda Constitucional 141 altera jornada de trabalho e repouso semanal
A Emenda Constitucional 141/2026 modifica a duração do trabalho e o repouso semanal remunerado.
O que mudou
A Emenda Constitucional 141/2026 reduziu o limite semanal de trabalho para 40 horas, mantendo as oito horas diárias como regra.
Também garantiu dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
Transição
As mudanças entram em vigor a partir de 16 de dezembro de 2026.
Impacto para quem estuda
Quem se prepara para concurso precisa rever os cálculos de jornada e repouso, especialmente os divisores 200, 220 e 240.
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