Regra
Emenda Constitucional 141 acaba com a escala 6×1
O Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 141, que extingue a escala 6×1 e altera a jornada de trabalho.
O que foi decidido
A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026 pelo Congresso.
Mudanças na prática
A escala 6×1, de seis dias de trabalho para um de folga, foi extinta.
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e todo trabalhador passa a ter dois dias de folga.
Impacto para quem estuda
A Emenda Constitucional 141 altera regras de jornada de trabalho, tema recorrente em editais de concurso.
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