Regra
Promulgação do fim da escala 6x1 e início do período de transição
A PEC que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana foi promulgada em 16 de outubro de 2026.
O que foi decidido
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026.
Mudanças na jornada de trabalho
A Constituição passa a fixar o limite máximo de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana em todo o país.
Essa é a primeira alteração nas regras gerais da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, há 38 anos.
Transição
A entrada em vigor das novas regras não será imediata, pois o ato marca o início do período de transição.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve acompanhar editais que possam ser atualizados com as novas regras de jornada de trabalho.
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