Decisão
TRF-3 mantém matrícula de aluno no ITA após nulidade de avaliação médica
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o direito de um estudante ingressar no ITA.
O que aconteceu
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão da 2ª Vara Federal de São José dos Campos (SP).
A sentença declarou nula a avaliação da Junta Regular de Saúde da Aeronáutica, que considerou um aluno inapto para cursar Engenharia no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) por ter tórax escavado.
O que muda na prática
O estudante poderá matricular-se no ITA, independentemente da avaliação médica anterior.
Por que isso cai em prova
Questões sobre critérios de ingresso em instituições públicas e decisões judiciais que os modificam são frequentes em concursos.
O caso reforça a importância de conhecer jurisprudência sobre avaliações de saúde em processos seletivos.
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