Regra
Novas regras do STF para distribuição de pedidos em processos
O Supremo Tribunal Federal alterou a forma de encaminhamento de pedidos em ações já em andamento.
O que mudou
O STF criou novas regras para a distribuição de pedidos em processos já em andamento na Corte.
A mudança foi publicada pela Presidência do STF em 2 de outubro de 2026.
Como funciona
Determinados pedidos apresentados em processos existentes passarão por uma análise prévia antes de serem encaminhados ao relator.
O objetivo é verificar se o novo pedido tem relação com o processo em que foi apresentado.
Objetivo da medida
A regra busca reforçar a distribuição de processos por sorteio entre os ministros e o princípio do juiz natural.
O que isso muda para quem estuda
A alteração pode ser cobrada em provas de Direito Processual do STF.
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