Decisão
Fim de isenção previdenciária para servidores com doenças graves
STF valida o fim da isenção de contribuição previdenciária para servidores públicos com doenças graves.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal validou o fim da isenção de contribuição previdenciária para servidores públicos com doenças graves.
O que muda na prática
Servidores públicos com doenças graves agora passam a ter que pagar a contribuição ao INSS, pois a isenção foi revogada.
Por que isso cai em prova
A decisão do STF altera a legislação previdenciária aplicável a servidores públicos, tema recorrente em concursos da área jurídica e administrativa.
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