Decisão
ICMS-Difal fora da base do PIS/Cofins
STJ aplicou ao Difal o mesmo entendimento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.
O que aconteceu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS/Cofins.
Fundamento
A decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que já havia excluído o ICMS tradicional da base das contribuições.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve revisar o tema, pois a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS/Cofins pode ser cobrada em provas de Direito Tributário.
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