Decisão
Restabelecimento de convivência compartilhada de animal de estimação pelo Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável.
O julgamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu o direito de um homem conviver com a cadela de estimação após o término de uma união estável. A decisão foi tomada em 19 de setembro de 2026.
O colegiado reformou o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia determinado a reintegração da posse do animal à antiga companheira. Com a nova decisão, o convívio compartilhado entre o ex-casal e o animal de estimação fica garantido.
Mudança na prática
A decisão reconhece que o vínculo afetivo com animais de estimação pode justificar a manutenção da convivência mesmo após a dissolução da união estável. O entendimento afasta a aplicação rígida de regras de posse de bens móveis para casos que envolvem animais domésticos.
O reconhecimento da convivência compartilhada permite que ambos os tutores mantenham o contato com o animal. A medida prioriza a relação estabelecida durante o período da união em vez da propriedade exclusiva de uma das partes.
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